Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo ao NoPix (nopix.app.br). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos visitantes e usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao utilizar o NoPix, você concorda com as práticas descritas neste documento. Se você não concordar com qualquer parte desta política, pedimos que não utilize nossos serviços que envolvam coleta de dados.

2. Dados que Coletamos e Finalidades

Coletamos dados pessoais apenas quando necessário para a prestação dos serviços solicitados. Abaixo detalhamos o que coletamos em cada fluxo:

2.1. Navegação geral (todos os visitantes)

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego.
• Finalidade: Análise de audiência, melhoria da plataforma, segurança.
• Base legal: Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e consentimento (cookies não essenciais).
• Ferramentas: Google Analytics.

2.2. Conta de usuário (login com Google OAuth)

• Nome, endereço de e-mail e foto do avatar, fornecidos pelo Google no momento do login.
• Finalidade: Identificação do usuário, gerenciamento de conta, assinatura, doações e personalização da experiência.
• Base legal: Consentimento (art. 7º, I, LGPD) e execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Escopo: Solicitamos apenas as informações básicas do perfil Google (nome, e-mail e avatar). Não acessamos e-mails, contatos, fotos privadas ou outros dados do Google.

2.3. Doações realizadas por espectadores

• Nome do doador (fornecido voluntariamente, exibido na notificação de overlay).
• Não coletamos CPF, endereço ou dados bancários do doador.
• Finalidade: Identificar a doação, exibir notificação ao streamer e processar a transação via Mercado Pago.
• Base legal: Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).

2.4. Assinaturas mensais

• Nome, e-mail e avatar (provenientes da conta Google).
• Histórico de pagamentos (processado pelo Mercado Pago — não armazenamos dados financeiros).
• Finalidade: Gerenciar a assinatura, cobrança recorrente e acesso a benefícios exclusivos.
• Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).

2.5. Campanhas de crowdfunding

• Nome e endereço de e-mail fornecidos voluntariamente no momento da contribuição.
• Finalidade: Identificar o contribuidor, contatar sobre andamento da campanha e processar reembolsos, se necessário.
• Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) para reembolsos.

2.6. Personalização da experiência

• Dados de atividade: doações realizadas, interações com streamers vinculados e compartilhamentos.
• Finalidade: Personalizar a experiência do usuário e fornecer estatísticas.
• Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e consentimento (art. 7º, I, LGPD).

2.7. Configurações de overlay e API

• Configurações visuais do overlay (cores, posição, duração), dados de uso da API (endereço IP, timestamp das requisições).
• Finalidade: Fornecer o serviço de overlay em tempo real, monitorar uso da API e prevenir abusos.
• Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).

3. Como Usamos as Informações

De forma resumida, utilizamos seus dados para:

• Operar e manter as funcionalidades da plataforma (doações, assinaturas, overlay, campanhas).
• Processar pagamentos e reembolsos (via Mercado Pago, sem armazenar dados financeiros).
• Enviar notificações de overlay para streamers em tempo real.
• Analisar o tráfego e melhorar o desempenho da plataforma (Google Analytics).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma.

4. Google Analytics

Utilizamos o Google Analytics para coletar dados agregados e anônimos sobre o uso da plataforma. Esses dados nos ajudam a entender como os visitantes interagem com o serviço. O Google Analytics usa cookies e pode transferir dados para servidores nos Estados Unidos, sob cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade do Google.

5. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Utilizamos cookies próprios e de terceiros para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento da plataforma (ex.: sessão de login, autenticação).
• Cookies de análise: Google Analytics — medição de audiência e comportamento do usuário.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando cookies estiverem sendo enviados. A desativação de cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma, incluindo a impossibilidade de fazer login ou acessar áreas restritas.

Para mais informações sobre como gerenciar cookies, visite aboutcookies.org.

6. Processamento de Pagamentos (Mercado Pago)

Todos os pagamentos no NoPix são processados exclusivamente pelo Mercado Pago. O NoPix não armazena, processa ou tem acesso a:

• Números de cartão de crédito.
• Códigos de segurança (CVV).
• Senhas bancárias ou chaves PIX.
• Qualquer outro dado financeiro sensível.

A transmissão de dados financeiros ocorre em ambiente criptografado (SSL/TLS) diretamente entre o usuário e o Mercado Pago. O Mercado Pago atua como operador de pagamentos nos termos da LGPD e sua política de privacidade está disponível em mercadopago.com.br/privacidade.

Para assinaturas recorrentes (preapproval), utilizamos o recurso de cobrança automática do Mercado Pago. O cancelamento da assinatura interrompe as cobranças futuras, mas dados da transação permanecem no ambiente Mercado Pago conforme a política de retenção deles.

7. Login com Google OAuth

O login com Google OAuth é utilizado exclusivamente para identificar o usuário e permitir o gerenciamento de conta, assinaturas, doações e acesso ao perfil. Ao fazer login com sua conta Google, solicitamos apenas as informações básicas do seu perfil público:

• Nome completo.
• Endereço de e-mail.
• URL da foto do avatar (se disponível).

Não solicitamos acesso a: e-mails, contatos do Google, Google Drive, YouTube, fotos privadas ou qualquer outro dado não listado acima. O uso do login com Google também está sujeito à Política de Privacidade do Google.

8. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing próprio. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações:

• Mercado Pago: Dados mínimos necessários para processar pagamentos (nome, valor, identificador da transação).
• Google: Dados anonimizados de navegação (Google Analytics).
• Supabase (hospedagem): Armazenamento dos dados coletados (usuários, assinaturas, doações) em servidores seguros.
• Obrigação legal: Quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

• Dados de conta (login Google): Mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após exclusão voluntária da conta ou solicitação de eliminação, removemos os dados em até 30 dias.
• Histórico de assinaturas e pagamentos: Mantidos por 5 anos após o término da assinatura para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias (art. 173 do CTN).
• Dados de navegação (Google Analytics): Retidos conforme política de retenção do Google Analytics (até 14 meses).
• Configurações de overlay: Mantidas enquanto a conta estiver ativa. Excluídas junto com os dados da conta.

Após o prazo de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as conexões.
• Armazenamento seguro em servidores com acesso restrito (Supabase).
• Política de senhas fortes e autenticação via Google OAuth.
• Controle de acesso ao painel administrativo (whitelist de e-mails).
• Monitoramento de tentativas de acesso não autorizado.
• Verificação HMAC de webhooks (Mercado Pago).

No entanto, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta.

11. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: Solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor (observados segredos comercial e industrial).
• Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nessa hipótese legal.
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.
• Revisão de decisões automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@nopix.app.br. Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme o art. 19 da LGPD.

Caso entenda que seus direitos foram violados, você também pode apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o NoPix, os titulares de dados e a ANPD. Para contatar o DPO, utilize o e-mail contato@nopix.app.brcom o assunto "DPO — LGPD".

13. Transferência Internacional de Dados

Alguns serviços terceiros que utilizamos (Google Analytics, Mercado Pago, Supabase) podem transferir dados para servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e/ou decisões de adequação que garantem nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD. Para mais informações, consulte as políticas de privacidade de cada serviço.

14. Links Externos

A plataforma pode conter links para sites externos (YouTube, Twitch, Kick, Instagram, TikTok, Mercado Pago etc.). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada um deles.

15. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos sobre mudanças significativas publicando a nova política nesta página com a data de atualização. Para alterações substanciais, podemos enviar comunicação adicional por e-mail (quando disponível) ou aviso na plataforma.

Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

16. Contato

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, sobre seus direitos como titular de dados ou sobre qualquer aspecto do tratamento de dados no NoPix, entre em contato pelo e-mail contato@nopix.app.br.